Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Pôr-do-Lar" / "nós" / "nosso": a empresa Pôr-do-Lar, situada na Rua do Imperador, 209 – Centro, Petrópolis, RJ, 25620-000.
• "Serviço": os planos de acolhimento residencial e diurno para idosos oferecidos pelo Pôr-do-Lar.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços do Pôr-do-Lar, bem como o responsável legal por um morador.
• "Morador": a pessoa idosa que utiliza os planos de hospedagem do Pôr-do-Lar.
• "Contrato": o acordo formal celebrado entre o Pôr-do-Lar e o responsável pelo morador, regendo os serviços contratados.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou solicitar informações sobre os planos do Pôr-do-Lar, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos. O uso do formulário de contato implica aceitação desta política e da nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

O Pôr-do-Lar oferece planos de acolhimento hospitalar e residencial para idosos, incluindo:

• Plano Dia Crepuscular — convivência diurna com refeições e atividades;
• Plano Residência Parlour — acomodação compartilhada com pensão completa e serviços;
• Plano Suíte Dusk — suíte privativa com anfitrião dedicado e programa personalizado.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade de Petrópolis, RJ, e estão sujeitos à disponibilidade de vagas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços do Pôr-do-Lar, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o morador no momento do cadastro;
• Informar qualquer alteração relevante na condição de saúde ou mobilidade do morador que possa afetar a prestação dos serviços;
• Manter os pagamentos em dia conforme o plano contratado;
• Tratar os colaboradores do Pôr-do-Lar com respeito;
• Cumprir as normas de visitação e convivência informadas na assinatura do contrato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, layout e identidade visual — é de propriedade do Pôr-do-Lar ou licenciado a ele. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Pagamentos e Cancelamentos

Os valores mensais dos planos são definidos no contrato individual. O pagamento é mensal e antecipado. Em caso de cancelamento pelo responsável, aplica-se o aviso prévio mínimo de 30 dias corridos. Reembolsos são avaliados caso a caso conforme as condições do contrato firmado.

7. Limitação de Responsabilidade

O Pôr-do-Lar oferece serviços de hospitalidade e acompanhamento cotidiano, não substituindo serviços de saúde regulamentados. Não nos responsabilizamos por intercorrências que exijam atendimento médico de emergência, embora a equipe esteja orientada a acionar os serviços competentes nessas situações. Nossa responsabilidade está limitada ao escopo dos serviços de acolhimento descritos nos planos.

8. Rescisão

O Pôr-do-Lar reserva-se o direito de rescindir o contrato com um morador em casos de violação grave das normas de convivência, inadimplência superior a 30 dias ou situações que excedam a capacidade dos serviços oferecidos. O responsável será notificado com antecedência mínima de 15 dias, salvo em casos de urgência.

9. Resolução de Conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do recurso ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no topo do documento será atualizada a cada revisão. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Pôr-do-Lar
Rua do Imperador, 209 – Centro, Petrópolis, RJ, 25620-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (24) 99840-2617